5°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 077/2022.

Contratado: FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA

CNPJ/MF n.º 20.936.958/0001-04

Aditamento: O presente Termo Aditivo trata da prorrogação do contrato de origem para o exercício financeiro de 2026, passando a viger a partir do dia 01 de janeiro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026.

O valor mensal de R$ 11.351,28 (onze mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos) passará a ser de R$ 11.825,76 (onze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), assim como o valor global do contrato fixado em R$ 136.215,36 (cento e trinta e seis mil, duzentos e quinze reais e trinta e seis centavos) passará a ser de R$ 141.909,12 (cento e quarenta e um mil e novecentos e nove reais e doze centavos).

Justificativa: Trata-se de serviços de natureza continuada conforme dispõe o item 4.1 da Cláusula Quarta do contrato de origem, que, aliada a manutenção do valor inicial corrigido pelo índice de inflação INPC, revela condições vantajosas para o CONTRATANTE em prorrogar a vigência da prestação dos serviços.

Findado 12 (dose) meses de serviços prestados, a empresa solicitou também, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, a atualização monetária no percentual de 4,18%, referente ao acumulado dos últimos 12 meses, conforme reportagem em anexo, promovida pelos efeitos inflacionários.

Data: 29/12/2025.