“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº 015/2025/PREVI-SERV que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da Sra. Eduarda Regina de Moraes.

A Gestora do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães - PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

ART. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 015/2025/PREVI-SERV, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, em 20/10/2025, que concedeu o benefício de aposentadoria a Sra. Eduarda Regina de Moraes, residente e domiciliada nesta municipalidade, servidora Efetiva no cargo de Professor III, Classe “C”, Nível “09”, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães, devidamente matriculada sob o nº 384, contando com 25 anos, 01 mês e 20 dias de tempo de magistério contados até 20/10/2025, com proventos integrais, última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do PREVI-SERV nº. 2025.04.00001P, até posterior deliberação.

ONDE SE LÊ: (...) que concedeu o benefício de aposentadoria a Sra. Eduarda Regina de Moraes, residente e domiciliada nesta municipalidade,(...)

LEIA-SE: (...) que concedeu o benefício de aposentadoria a Sra. Eduarda Regina de Moraes, inscrita no CPF nº 569.XXX. XXX-82, residente e domiciliada nesta municipalidade,(...)

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se.

Chapada dos Guimarães-MT, 12 de janeiro de 2026.

MARIALVA DE CAMPOS MARTINS

Secretária Municipal de Previdência

Homologo:

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal