DESIGNA SERVIDORA QUE ESPECIFICA PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR – ANO LETIVO 2026. 

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Comunicado Interno nº 007/2026, subscrita pela Ilustríssima Secretária Municipal de Educação, que informa a realização do Processo de Seleção Suplementar para a designação de Profissionais da Educação à função de Diretor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Campos de Júlio–MT, conforme previsto no Edital nº 02/2025/SME, de 11 de setembro de 2025, e no Decreto Municipal nº 217/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora SILVANA CARNAÚBA DOS SANTOS, admitida na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeada em caráter efetivo para os cargos de Professor II-Plena com Especialização e Professor II-Pedagogia, conforme Portarias nº.s. 093, de 6 de agosto de 2008 e 130, de 9 de setembro de 2010, matriculada sob nºs. 701 e 921, inscrita no CPF sob nº. 795.***.***-91, para o cargo de Diretor de Unidade Escolar, previsto no artigo 63 da Lei nº. 512, de 8 de março de 2012, com lotação na Escola Municipal de Ensino Fundamental denominada 15 de Outubro.

Parágrafo único. A remuneração pelo exercício do mandato será fixada em percentual sobre o vencimento e vantagens do seu cargo padrão, pelo regime de atendimento em todos os turnos de funcionamento da escola, incorporável para fins de concessão de aposentadoria especial, ficando impedidos de exercer qualquer cargo ou emprego durante o mandato, na forma do artigo 63 da Lei nº. 512, de 8 de março de 2012.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 12 de janeiro de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT