ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE - CNPJ 02.451.265/0001-31

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, as 10:00hs, reunidos ordinariamente em primeira chamada, em sala virtual do aplicativo Google Meet, gerada através do link https://meet.google.com/njt-hwok-svf, os membros do conselho diretor do consórcio, para deliberarem sobre os pontos previstos no ofício de convocação, quais sejam: Proposta de adesão ao Programa Fila Zero do Governo do Estado de Mato Grosso; Proposta para aquisição de medicamentos através do Consórcio; Reajuste dos custos administrativos para o ano de 2026; Pedido de aumento de cota do município de Santo Afonso; Proposta Orçamentária Anual do CISMNORTE para o exercício de 2026; Apresentação dos serviços executados pelo Consórcio no ano de 2025. Assumiu a presidência dos trabalhos o presidente do conselho, Sr. Luis Fernando Ferreira Falcão. Para secretariar os trabalhos designou a Sra. Maria Azenilda Pereira, secretária do conselho. Estavam também presentes na sala virtual os prefeitos Edilson Antonio Piaia, Jefferson Nogueira Souto, Claudio José Scariote e Vander Alberto Masson, a vice-prefeita Roseli Borges de Araujo Gonçalves, a assessora jurídica Marli Guarnieri de Lima, os secretários municipais de saúde Aluirson Figueiredo Neto Junior, Ralph Neves Lima Weriky Victor de Oliveira Araujo e Angela Xavier Balizario, além do secretário executivo Edson André Moura. O presidente do conselho, Sr. Luis Fernando Ferreira Falcão informou que o Consórcio apresentou uma proposta de adesão ao Programa Fila Zero no valor total de R$ 21.037.770,20 (vinte e um milhões trinta e sete mil setecentos e setenta reais e vinte centavos), a qual contempla diversos procedimentos, os quais serão utilizados por todos os municípios consorciados. Solicitou a união dos prefeitos para buscarem junto ao governo do estado de mato grosso a garantia do recebimento deste recurso. Em seguida falou sobre a possibilidade da compra de medicamentos através do Consórcio. Informou que após discussões internas e análises de viabilidade, chegou-se à conclusão de que o melhor caminho seria a realização de um processo de registro de preços e a partir daí os municípios consorciados interessados fariam adesão a este processo gerenciado e executado pelo Consórcio. Todos os prefeitos presentes na sala virtual também concordaram que este seria o formato ideal para a aquisição de medicamentos. O presidente do conselho informou que para o próximo ano não haverá reajuste do valor dos custos administrativos rateado entre os municípios consorciados, permanecendo o mesmo valor do corrente ano. Qualquer custo a maior será absorvido pelo próprio Consórcio. A palavra foi passada ao secretário executivo do Consórcio, Sr. Edson André Moura, que apresentou o pedido de aumento de cota feito pelo município de Santo Afonso, a qual passará a ser de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais a partir do mês de janeiro de 2026. Em seguida foi apresentada a Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2026, a qual já teve parecer prévio favorável do conselho fiscal. A proposta orçamentária apresentada foi fixada através da Resolução nº 005/CISMNORTE/2025 e foi aprovada por unanimidade pelos membros do conselho diretor. Finalizando a pauta foi apresentado relatório do sistema de agendamentos utilizado pelo Consórcio onde mostrou a quantidade de atendimentos realizados por cada município consorciado neste ano de 2025. Em seguida foi aberta oportunidade para assuntos gerais e o Sr. Edson André Moura apresentou a Resolução nº 004/CISMNORTE/2025 que abriu crédito adicional especial pro superavit financeiro ao orçamento vigente. Nada mais havendo a deliberar, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Maria Azenilda Pereira, lavrei a presente ata, que lida e aprovada será assinada pelo presidente e por mim.

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Maria Azenilda Pereira

Secretária

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 Luis Fernando Ferreira Falcão

Presidente