PROCESSO: 039/2024

LICITAÇÃO: ADESÃO A ARP N° 005/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: empresa EFICAZ SPE LTDA/ CNPJ n.º 55.166.992/0001-13

OBJETO: Contratação de empresa para implantação de usina solar com 1.758,24 kwp (em solo ou telhado) - solução integrada completa de geração de energia através da tecnologia fotovoltaica (on-grid), incluindo os itens básicos e adicionais necessários, conforme caderno de especificações do termo de referência.

OBJETO ADITIVADO: 1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 27/01/2026 a 27/04/2026.

1.2. PRORROGAR o prazo de execução, com fundamento no artigo 111, da Lei n.° 14.133/2021, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início no dia 05/11/2025 a 03/02/2026;

1.2.1. ALTERAR a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OBJETO.

1.2.2. JUSTIFICA-SE a prorrogação do prazo de execução tendo em vista a necessidade de assegurar a conclusão integral do objeto, que conta atualmente com 88,30% de avanço físico, cujos trabalhos foram impactados por intercorrências técnicas complexas que exigiram escavações manuais para desobstrução e recuperação de eletrodutos avariados, bem como adequações de projeto e atrasos na concretagem decorrentes de condições climáticas adversas, conforme detalhado na Nota Técnica n.º 136/2025/SPOE/PMAB , emitida pelo fiscal técnico João Wallas Lima de Jesus.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Rondinelle Clemente de Oliveira.

DATA: 17/12/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.