EXTRATO 16.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 135/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 111/2021
LICITAÇÃO: Adesão a ARP 008/2021
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA /CNPJ/MF nº 25.993.540/0001-44
OBJETO: Execução de serviços necessários para elaboração de projetos de pavimentação de rodovias, conforme especificações no termo de referência do edital.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 31/12/2025 a 31/03/2026;
1.1.2. ALTERAR a Cláusula Sexta – Da Vigência.
JUSTIFICA-SE a prorrogação tendo em vista que que há projeto sob análise da SINFRA, persistindo a necessidade de manifestação externa para a conclusão e entrega dos produtos, conforme detalhado no Despacho n.º 53/2025/SPOE/PMAB, emitido pelo Gestor do Contrato, Marcelo Alves Pereira, e pelo Secretário Municipal, Carlos Eduardo Trautmann
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JOÃO HENRIQUE DE CASTRO LIMA.
DATA: 19/12/2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.