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Prefeitura Municipal de Água Boa

EXTRATO 16.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 135/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 111/2021

LICITAÇÃO: Adesão a ARP 008/2021

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA /CNPJ/MF nº 25.993.540/0001-44

OBJETO: Execução de serviços necessários para elaboração de projetos de pavimentação de rodovias, conforme especificações no termo de referência do edital.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 31/12/2025 a 31/03/2026;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Sexta – Da Vigência.

JUSTIFICA-SE a prorrogação tendo em vista que que há projeto sob análise da SINFRA, persistindo a necessidade de manifestação externa para a conclusão e entrega dos produtos, conforme detalhado no Despacho n.º 53/2025/SPOE/PMAB, emitido pelo Gestor do Contrato, Marcelo Alves Pereira, e pelo Secretário Municipal, Carlos Eduardo Trautmann

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JOÃO HENRIQUE DE CASTRO LIMA.

DATA: 19/12/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.