Ementa: “ATUALIZA OS VALORES DE VENDA DE MUDAS DO VIVEIRO MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT, DE QUE TRATA O ART. 1º DO DECRETO Nº. 5.330 DE 7 DE MARÇO DE 2025, COM BASE NO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto no Art. 9º do Decreto nº. 5.330 de 7 de março de 2025, que prevê o reajuste anual dos valores das mudas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

Considerando a variação acumulada do INPC no período, correspondente a 3,90% (três inteiros e noventa centésimos por cento);

DECRETA

Art. 1º. Os valores de venda de mudas do Viveiro Municipal de Matupá, estabelecidos no Art. 1º do Decreto nº. 5.330 de 7 de março de 2025, ficam reajustados em 3,90% (três inteiros e noventa centésimos por cento), passando a vigorar conforme segue:

I. Reflorestamento: R$ 10,39 (dez reais e trinta e nove centavos);

II. Frutíferas: R$ 10,39 (dez reais e trinta e nove centavos);

III. Palmeiras: R$ 20,78 (vinte reais e setenta e oito centavos);

IV. Ornamentais: R$ 20,78 (vinte reais e setenta e oito centavos);

V. Frutíferas por Enxerto: R$ 51,95 (cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos).

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº. 5.330 de 7 de março de 2025.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se,

Publique-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito de Matupá