DISPÕE SOBRE O RESULTADO DEFINITIVO DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 2.397/2022, PARA O ANO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando a Lei Municipal nº 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;

Considerando a Lei Municipal nº 1.822, de 05 de abril de 2016, que transforma cargos na Administração Direta, Reestrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta e Indireta, do município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências;

Considerando a Lei Municipal nº 2.397, de 20 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias, e Dá Outras Providências;

Considerando o Memorando via 1Doc nº 531/2026, expedido pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho;

Considerando a necessidade administrativa.

DECRETA:

Art. 1° Ficam progredidos HORIZONTALMENTE, DEFINITIVAMENTE, os servidores públicos abrangidos pela Lei Municipal nº 2.397/2022, listados no Anexo I deste Decreto, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.

Art. 2°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis - MT, 12 de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Municipal/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração

 

ANEXOS I
MAT.	SERVIDOR	CARGO	CLASSE ATUAL	CLASSE REQU.	TITULAÇÃO UTILIZADA
4637	ALEQUISSINA MARIA P. DOS SANTOS CARVALHO	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	B	D	GRADUAÇÃO TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1275H, GRADUAÇÃO TECNOLOGA DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA 1656H
5580	ALINE MONTEIRO DA SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO RAIVA 40H, CURSO CAXUMBA 40H, CURSO HAEMOPHILUS INFLUENZAE B 40H, CURSO BOTULISMO 40H, CURSO TÉTANO 40H
5565	ANA MARIA DIAS ZARATE	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	A	B	CURSO TETANO 40H; CURSO BOTULISMO 40H; CURSO RAIVA 40H;  CURSO DE FEBRE AMARELA 40H;  CURSO COVID-19 40H.
4370	ANIELLE LOPES DOS SANTOS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	C	D	GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 1700H
5582	BRUNA CRISTINA SOLAO DA SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H, CURSO AGENTE DE SAÚDE 80H, CURSO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 80H,
5592	CARINA FERNANDA SANTOS DA SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H, CURSO NOÇÕES BÁSICAS DO SUPORTE BÁSICO DE VIDA E SOCORROS DE EMERGÊNCIA 60H, CURSO NOÇÕES BÁSICAS EM ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E EXERCÍCIOS PARA IDOSOS 60H
5566	CARLA AUGUSTA DA SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H, CURSO CUIDADOS COM RECÉM NASCIDOS 60H, CURSO ATUALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO DE VACINAS 120H
5570	CARLIM REGINA NIEWINSKI SETTI	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H, CURSO NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 10H, CURSO INTRODUTÓRIO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 40H
4380	CARLOS ANDRE DALAVIA LOPES	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	B	C	GRADUAÇÃO TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÁS ENDEMIAS 1275H
5563	CRISTIANE KALINSKI SAMPAIO	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO BOTULISMO 40H, CURSO DE POLIOMIELITE  40H, CURSO VARICELA 40H, CURSO COVID-19 40H, CURSO CAXUMBA 40H, CURSO TÉTANO 40H
5564	DANILO MACEDO SOUZA	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	A	B	CURSO ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES 145H, CURSO ABORDAGEM CLÍNICA DE ZIKA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE 45H, CURSO DENGUE: CASOS CLÍNICOS PARA ATUALIZAÇÃO DO MANEJO (2024) 10H, CURSO ATUALIZAÇÃO DO MANEJO CLÍNICO DA PESSOA COM CHIKUNGUNYA 45H, CURSO INTRODUTÓRIO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 40H, CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H
4355	DARLENE SIMONE PEREIRA ZIMMER	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	C	D	GRADUAÇÃO TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA 1656H
5572	DAYANE OLIVEIRA DO VALE	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO BOTULISMO 40H, CURSO COVID-19 40H, CURSO RAIVA 40H, CURSO TÉTANO 40H, CURSO VARICELA 40H, CURSO CAXUMBA 40H
5683	ELIANA DE JESUS SOUZA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO DE NOÇOES BASICAS DA SAUDE PUBLICA E COLETIVA 60H, CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE – 60H, CURSO DE INTRODUÇÃO EM AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 60H, CURSO DE QUALIFICAÇÃO BASICA PARA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – 60H.
5555	ELQUENE PRATES RIBEIRO NUNES PEREIRA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO VARICELA 40H, CURSO COVID-19 40H, CURSO CAXUMBA 40H, CURSO BOTULISMO 40H, CURSO RAIVA 40H, CURSO TÉTANO 40H
5562	GERLANE DOS SANTOS OLIVEIRA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO CAXUMBA 40H, CURSO RAIVA 40H, CURSO TÉTANO 40H, CURSO VARICELA 40H, CURSO BOTULISMO 40H, CURSO COVID-19 40H
5583	GESSI MORAIS NUNES	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	C	CURSO INTRODUTÓRIO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 40H, CURSO GESTÃO DO SUS 120H, 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8H, GRADUAÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1800H
4366	GUSTAVO MOREIRA DA SILVA	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	B	C	GRADUAÇÃO TÉCNICO EM VILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÁS ENDEMIAS 1275H
5590	IRACY MENEZES PEREIRA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO NOÇÕES BÁSICAS EM PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 60H, CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H, CURSO AMAMENTA E ALIMENTA BRASIL: RECOMENDAÇÕES BASEADAS NO GUIA ALIMENTAR PARA CRIANÇAS BRASILEIRAS MENORES DE 2 ANOS 30H, CURSO NOÇÕES BÁSICAS EM PRIMEIROS SOCORROS 60H
5568	JANAINA DE LIMA FIRMO	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO INTRODUTÓRIO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 40H, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ADOSLECENTE E JOVENS 180H
5567	KARINE ALVES DA SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO DE AUTOCUIDADO EM SAÚDE E A LITERACIA PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E A PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE (APS) – 3ª EDIÇÃO 60H, CURSO ATUALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO DE VACINAS 180H, CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H
4354	KEILA RAMOS SOUZA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	B	C	GRADUAÇÃO TÉCNICA EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1275H
4360	LAURA ROBERTO DE SOUZA GUARNIERI	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	B	C	GRADUAÇÃO TÉCNICA EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1275H
5596	LEANDRO WELINTON DA SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO BOAS PRÁTICAS DO MANEJO DA VACINA DA DENGUE 20H, CURSO CAXUMBA 40H, CURSO DE RUBEOLA 40H, CURSO RAIVA 40H, CURSO VARICELA 40H, CURSO TÉTANO 40H
5639	LUCIANA TENORIO DA SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA: HUMANIZAÇÃO NA SAUDE MENTAL 100H, CURSO DE QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO/QUALI-APS-MT 150H.
5603	LUCICLEIA ARAUJO SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H, CURSO SAÚDE NO TRABALHO E QUALIDADE DE VIDA 150H
4371	MARCELO NUNES DE OLIVEIRA	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	B	D	CURSO TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE EM COMBATE ÁS ENDEMIAS 1275H, GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL 1693H
4375	MARCIO NASCIMENTO OLIVEIRA	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	B	C	CURSO TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE EM COMBATE ÁS ENDEMIAS 1275H
5581	MARIA DE LOURDES ALVES DE ASSUNCAO SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO INTRODUTÓRIO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 40H, CURSO DE CUIDADOR DE IDOSOS 35H, CURSO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO 30,  CURSO DE AGENTE COMUTARIO DE SAUDE 30H, CURSO HOMENS E ATENÇÃO A SAUDE DO TRABALHADOR 30H, CURSO ACESSOE ACOLHIMENTO NA ATENÇÃO A SAUDE DO HOMEM NA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 30H, CURSO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35H,
5560	MARIA CLARA RONDON E SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO HPV 40H, CURSO RAIVA 40H, CURSO CAXUMBA 40H, CURSO TÉTANO 40H, CURSO HAEMOPHILUS INFLUENZAE B 40H, CURSO FEBRE AMARELA 40H
5578	NILZA HELENA DA SILVA LEVY	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	C	CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H, CURSO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DEMAIS DOENÇAS VIRAIS 100H, CURSO  INTRODUTÓRIO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 40H, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1660H
5556	PATRICIA DE OLIVEIRA TRETENE	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO DE NOÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA E COLETIVA 60H, CURSO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 60H, CURSO INTRODUÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 60H, CURSO FORMAÇÃO INICIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 60H
4383	RAQUEL NUNES DE OLIVEIRA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	B	C	CURSO TÉCNICA EM AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE 1275H
5573	ROSALINA RIBEIRO DE JESUS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	A	B	CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA: AGENTE DE SAÚDE 120H, CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H
4365	SILVANIA ACIOLE MACEDO DE BARROS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	B	C	CURSO TÉCNICA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÁS ENDEMIAS 1275H
5585	TANIA MARIA ROCHA ALVES	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO RAIVA 40H, CURSO TÉTANO 40 H, CURSO RUBEÓLA 40H, CURSO DIFTERIA 40H, CURSO POLIOMIELITE 40H, CURSO INFLUENZA 40H, CURSO BOTULISMO 40H
4390	VANESSA RODRIGUES DE ARAUJO	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	B	D	CURSO TÉNICA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÁS ENDEMIAS 1275 H, GRADUAÇÃO TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 1702H
5571	ZILENE LEONEL DA SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	B	CURSO INTRODUTÓRIO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 40H, CURSO SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ADOLESCENTES E JOVENS 180H

OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NÃO COMPROVARAM DIREITO A PROGRESSÃO HORIZONTAL

MAT.	SERVIDOR	CARGO	CLASSE ATUAL	CLASSE REQU.	TITULAÇÃO UTILIZADA
4379	GESIANI ANTONINA DOS S.  DA CRUZ	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	C	D	INDEFERIDO ART 27, § 1°, LEI 2.397/2022
4376	ITALA BIANCA ROCHA CARDOSO	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	C	D	INDEFERIDO ART 27, § 1°, LEI 2.397/2022
4363	JUDIRCENE ALMEIDA DOS SANTOS	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	C	D	INDEFERIDO ART 27, § 1°, LEI 2.397/2022
4386	NUBIA SOUZA DE OLIVEIRA CORREIA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE	C	D	INDEFERIDO ART. 27, §1° e ART. 28. LEI 2.397/2022