CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA VANIA DE ARAUJO POMPERMAYER.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto no Art. 117 e 118 da Lei Municipal nº 1.130/2006;

· a Certidão de Nascimento expedido pelo Tabelionato Guedes 2º Ofício de Campo Novo do Parecis - MT expedida em 03 de novembro de 2025;

· a Guarda Judicial Compartilhada;

· Parecer Júrídico emitido através do Protocolo 619/2025 e anexos.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade à servidora municipal VANIA DE ARAUJO POMPERMAYER, matrícula funcional nº 3008, Efetiva no cargo de Assistente Social lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social;

Art. 2º A licença será concedida pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 19/12/2025 e término em 16/06/2026;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração