TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a Aquisição de livros didáticos para atendimento nos anos iniciais do Ensino Fundamental I, dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Querência/MT.”, Conforme discriminado no quadro abaixo:

SSeq	itens	Descrição	Un. Forne.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
1	80243	LIVRO DIDÁTICO ENSINO FUNDAMENTAL 1º ANO (APRENDE BRASIL) MÓDULO 1, MÓDULO 2, MÓDULO 3 E MÓDULO 4.	UNID	2200	R$ 143,70	R$ 316.140,00
2	80244	LIVRO DIDÁTICO ENSINO FUNDAMENTAL 2º ANO (APRENDE BRASIL) MÓDULO 1, MÓDULO 2, MÓDULO 3 E MÓDULO 4.	UNID	2180	R$ 143,70	R$ 313.266,00
3	78709	LIVRO DIDÁTICO ENSINO FUNDAMENTAL 3º ANO MÓDULOS 1 A 4.	UNID	2120	R$ 143,70	R$ 304.644,00
4	78710	LIVRO DIDÁTICO ENSINO FUNDAMENTAL 4º ANO MÓDULOS 1 A 4.	UNID	2140	R$ 143,70	R$ 307.518,00
5	78711	LIVRO DIDÁTICO ENSINO FUNDAMENTAL 5º ANO MÓDULOS 1 A 4.	UNID	2120	R$ 143,70	R$ 304.644,00

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato, conforme prevê o art. 106 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente mediante termo aditivo, respeitada a vigência máxima de dez anos, consoante faculta o art. 107 do referido diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$1.546.212,00(um milhão quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e doze reais), .

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação ocorrerão na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 05 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 009 - FUNDEB 30%

ELEMENTO DESPESA: 12.361.0097.20039 REMUN.DOS PROFISSIONAIS DO MAG.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUND.30%

PROJ. ATV: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

REDUZIDO: 219

Querência – MT, 12 de janeiro de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal