DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2025

DATA: 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

SUMULA: CONCEDE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT, senhor LEONILDO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais faz saber que o soberano Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º. Fica concedido ao excelentíssimo senhor EDEGAR JOSE BERNARDI, Prefeito Municipal, autorização para se licenciar no período de 07/01/2026 A 26/01/2026.

Art. 2º. A licença a que se faz jus ao Prefeito Municipal está de acordo com o Artigo 14 Inciso IV, c/c art. 50, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Benedito Dutra em, 15 de dezembro de 2025.

LEONILDO ANTÔNIO

Presidente