EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025

PARTES: Município de Porto Estrela – MT e AQQUER – ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.902.499/0001-93.

OBJETO: O presente Termo de Acordo tem por objeto a disponibilização, por parte da ACORDANTE, de planos de assistência à saúde suplementar, com no mínimo 01 (um) plano de cobertura nacional e 01 (um) plano de cobertura estadual, devidamente registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, aos servidores públicos municipais de Porto Estrela – MT e seus dependentes, conforme condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 003/2025 e seus anexos.

VIGÊNCIA: O Termo de Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR: O presente Termo de Acordo não gera ônus financeiro direto ao Município, sendo os custos decorrentes da adesão aos planos de saúde de responsabilidade exclusiva dos servidores beneficiários.