Em 05/12/2025 às 06h46min, constatou-se a disposição irregular de cabos com etiqueta da VIVO dispostos irregularmente sobre a Rua Guilherme Battaglini esquina com a Rua Rosa dos Ventos no Loteamento Santa Clara, localização geográfica -12º34’53,94”S -55º44’26,892”W.

Após análise ao sistema, verificou-se que o empreendimento não possui o alvará de licença para funcionamento junto ao Município.

Considerando que as atividades que pretendam se localizar ou funcionar no Município de Sorriso ficam obrigadas ao prévio licenciamento pela Prefeitura, conforme disposto na Lei Complementar nº 032/2005;

Considerando que o Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF vem recebendo reclamações constantes sobre cabos soltos nos postes e o acúmulo destes após a retirada ficando sobre o passeio e via pública;

Considerando que não foi possível realizar a notificação direta do empreendimento abaixo relacionado, devido à ausência de estrutura física administrativa e/ou outra no Município, fica por meio deste NOTIFICADO a:

1. Manter a manutenção constante e correta dos seus fios, cabos e/ou apetrechos instalados nos postes e/ou retirado destes, evitando assim a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 032/2005 e demais vigentes;

2. Apresentar junto ao Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF, o Alvará de Licença para Funcionamento. Prazo: 30 (trinta) dias;

Sorriso/MT, 12 de janeiro de 2026.

Assinatura Eletrônica/Digital

Grasiela Selmi Salton

Fiscal

Núcleo Integrado de Fiscalização