DECRETO Nº 1.034, DE 12 DE JULHO DE 2016
13 de Julho de 2016
Declara Situação de Emergência nas áreas do território do Município de União do Sul-MT, afetadas por ESTIAGEM e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo inciso VI, do artigo 8º, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012;
Considerando a constatação de situação anormal decorrente da irregularidade significativa na quantidade, e na distribuição temporal e espacial das chuvas no território do Município;
Considerando que a base da economia do Município é o setor agropecuário, particularmente a agricultura, e que a falta de chuvas provocou perdas significativas nas lavouras, implicando seriamente na redução da receita futura do Município;
Considerando que a economia do Município de União do Sul afetada surtirá impactos sobre a situação social e econômica da população;
Considerando que a colheita de soja da safra 2015/2016 no Município de União do Sul sofreu interferência da estiagem precoce, com redução em torno de 30% (trinta por cento) da produtividade;
Considerando ainda que, em função da estiagem precoce e extemporânea, a colheita de milho em União do Sul até o presente momento vem demonstrando uma redução da produtividade da ordem de 80% (oitenta por cento) em relação à média dos últimos anos, tendo havido, inclusive, perdas totais em várias lavouras;
Considerando, por fim, a necessidade do restabelecimento da normalidade e a preservação do bem-estar da população e as peculiaridades da região, e, nesse sentido, urge a adoção das medidas que se fizerem necessárias;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do território do Município de União do Sul-MT como consta no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, em virtude do desastre classificado como ESTIAGEM – 1.4.1.1.0.
Art. 2º. Autoriza-se a mobilização do Sistema Estadual de Defesa Civil, no âmbito do município, para desencadear o Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, após adaptado à situação real desse desastre.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 12 de julho de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal