DESTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA A SERVIDORA QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições previstas em lei e;

CONSIDERANDO o Comunicado Interno C.I nº. 009/2026, datado de 12 de janeiro de 2026, subscrita pela Ilustríssima Secretária Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Destituir a função gratificada da servidora MARIA NUNES FREIRE, admitida na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo efetivo de Professor de Pedagogia, através da Portaria nº 47, de 01 de março de 2013, do exercício da função gratificada de Assessora Pedagógica da Equipe da SME, materializada pela Portaria nº. 250, de 14 de março de 2025.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 12 de janeiro de 2026.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições contidas na Portaria nº. 250, de 14 de março de 2025.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT