“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a servidora Sra. REGIANE SOUZA DE JESUS.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, a servidora Sra. REGIANE SOUZA DE JESUS, portadora do RG n.º 2829*** e do CPF n.º ***.455.31***, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de  AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, matrícula 6093, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com vencimentos integrais, a partir de 01/01/2026 e término em 15/06/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/01/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 12/01/2026.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretaria de Administração

Certidão de Publicação Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 69, III, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Portaria foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 12/01/2026. GREICIELI APARECIDA DA SILVA Agente Administrativo Recursos Humanos- AADMRH Port. n° 8.026/2015