DE 12 DE JANEIRO DE 2026

"ALTERA TABELA DE DIÁRIAS CONSTANTES DA LEI Nº 1111/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1111/2013, que autoriza o reajuste dos valores das diárias;

DECRETA:

Art. 1º Os valores das Diárias concedidas aos servidores municipais, efetivos e comissionados, que se deslocarem do Município a serviço deste, constantes do Anexo Único da Lei Municipal n. º 1111/2013, de 08 de Fevereiro de 2013, passam a vigorar com acréscimo de 3,90% (três inteiros e noventa centésimos por cento) conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028

ANEXO I

LEI 1.111/2013

TABELA DE DIÁRIA DE VIAGEM ANEXO I
CATEGORIA	CARGO	DESCRIÇÃO	Grande Porte e Metrópoles	Médio Porte	Pequeno Porte 1/2
1	Prefeito e Vice Prefeito	Locomoção	R$ 120,91	R$ 60,48	R$ 51,40
		Alimentação	R$ 181,39	R$ 121,10	R$ 86,90
		Pousada	R$ 544,20	R$ 362,65	R$ 269,60
		TOTAL	R$ 846,50	R$ 544,24	R$ 407,91
2	Secretários e chefes de Departamentos	Locomoção	R$ 58,91	R$ 62,07	R$ 53,20
		Alimentação	R$ 90,69	R$ 88,74	R$ 88,74
		Pousada	R$ 302,33	R$ 159,65	R$ 141,89
		TOTAL	R$ 451,93	R$ 310,46	R$ 283,83
3	Demais Servidores e Membros de Conselho	Locomoção	R$ 45,37	R$ 35,89	R$ 35,89
		Alimentação	R$ 89,03	R$ 89,03	R$ 89,03
		Pousada	R$ 211,65	R$ 150,05	R$ 106,43
		TOTAL	R$ 346,05	R$ 274,97	R$ 231,35

Classificação dos municípios* Municípios de Pequeno Porte– população de 1.000 a 50.000 habitantes. Municípios de Médio Porte – população de 50.001 a 100.000 habitantes. Municípios de Grande Porte – acima de 100.000 mil habitantes.