EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE FLUXO CONTÍNUO Nº Nº01/2026

PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS

O MUNICÍPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e a Lei Complementar Municipal nº 200, de 04 de novembro de 2024, torna pública a abertura de Processo Seletivo de Fluxo Contínuo para a formação de Cadastro de Reserva de Estagiários de nível médio, técnico e superior, que será regido pelas seguintes normas e condições.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente processo seletivo destina-se à formação de um cadastro de reserva de candidatos para o preenchimento de vagas de estágio que venham a surgir no decorrer do seu prazo de validade, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

1.2. A seleção será realizada por meio da análise do desempenho acadêmico dos candidatos, não havendo aplicação de provas.

1.3. Este edital permanecerá aberto para inscrições em regime de fluxo contínuo, permitindo que os estudantes se inscrevam a qualquer tempo enquanto o edital estiver vigente.

2. DO OBJETO

2.1. O objetivo deste edital é selecionar estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino médio, técnico e superior para a realização de estágio remunerado, visando à complementação de sua formação acadêmica e preparação para o mercado de trabalho.

3. DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA E DA BOLSA-AUXÍLIO

3.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade e a conveniência das Secretarias Municipais.

3.2. A jornada de atividades do estágio será:

a) Até 30 (trinta) horas semanais, para estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

b) Até 20 (vinte) horas semanais, para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.

3.3. O valor da bolsa-auxílio mensal corresponderá a:

a) 100% (cem por cento) do menor salário de referência da Administração Pública Municipal, para estagiários de Ensino Superior.

b) 50% (cinquenta por cento) do menor salário de referência da Administração Pública Municipal, para os demais casos.

4. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

4.1. Poderão se inscrever os estudantes que atendam aos seguintes requisitos na data da inscrição:

a) Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos.

b) Estar regularmente matriculado e com frequência efetiva em um dos cursos mencionados no item 2.1.

c) Não possuir outro vínculo de estágio com o Município de Jauru-MT.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições são gratuitas e estarão abertas a partir da data de publicação deste edital, em regime de fluxo contínuo.

5.2. A inscrição deverá ser realizada presencialmente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jauru, localizado a Rua do Comercio, n. 480, Centro CEP 78.255-000, em dias úteis, no horário de 07:00h as 11:00h e das 13:00h as 17:00h.

5.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópias dos seguintes documentos, juntamente com os originais para conferência:

a) Ficha de inscrição é o Anexo I deste Edital, devidamente preenchida.

b) Documento de identidade com foto (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

c) Comprovante de residência atualizado.

d) Declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino, informando o curso e o semestre/ano em que o aluno está matriculado. e) Histórico escolar ou boletim oficial atualizado, contendo as notas obtidas e a média geral de aproveitamento do candidato.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. Os candidatos serão classificados em listas distintas para cada curso/área de formação.

6.2. A classificação será feita em ordem decrescente, com base na média geral de notas apresentada no histórico escolar ou boletim.

6.3. Em caso de empate na média geral, serão adotados os seguintes critérios de desempate, sucessivamente:

a) O candidato que estiver cursando o semestre ou ano mais avançado.

b) O candidato de maior idade.

6.4. As listas de classificação serão atualizadas periodicamente e publicadas no mural oficial da Prefeitura e em seu site oficial, para garantir a transparência do processo.

7. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

7.1. Havendo vaga, a convocação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação da lista correspondente à área de formação demandada.

7.2. A convocação será realizada por meio de contato telefônico e/ou e-mail, conforme informações fornecidas na ficha de inscrição. É de inteira responsabilidade do candidato manter seus dados de contato atualizados.

7.3. O candidato convocado terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para manifestar seu interesse na vaga e apresentar a documentação necessária para a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.

7.4. O não comparecimento ou a não manifestação no prazo estipulado implicará na reclassificação do candidato para o final da lista, sendo convocado o próximo classificado.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O presente processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

8.2. A inscrição do candidato implica na aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste edital e na legislação vigente.

8.3. A realização do estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza com o Município de Jauru-MT.

8.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Jauru-MT, 12 de janeiro de 2026.

Valdeci Jose de Souza

Prefeito Municipal

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE FLUXO CONTÍNUO Nº 01/2026 PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS – MUNICÍPIO DE JAURU-MT

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1. DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO

Nome Completo:
Data de Nascimento:	__/__/____
RG (Nº e Órgão Emissor):
CPF:
Endereço Completo (Rua, Nº, Bairro, CEP):
Cidade/UF:
Telefone para Contato (com DDD):
E-mail:

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2. DADOS ACADÊMICOS

Instituição de Ensino:
Nível:	( ) Ensino Médio Regular ( ) Ensino Técnico ( ) Ensino Superior ( ) Outro: ________________________________________
Curso:
Semestre/Ano que está cursando:
Média Geral de Notas (conforme histórico/boletim anexo):

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3. DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas nesta ficha são a expressão da verdade e que tenho pleno conhecimento e aceito integralmente as normas e condições estabelecidas no Edital de Processo Seletivo de Fluxo Contínuo nº [Nº/ANO] do Programa Municipal de Estagiários do Município de Jauru-MT.

Declaro, ainda, estar ciente de que a apresentação de informações ou documentos falsos acarretará na minha exclusão imediata deste processo seletivo, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

Jauru-MT, _____ de ____________________ de 20___.

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PARA USO EXCLUSIVO DA ADMINISTRAÇÃO

Data do Recebimento:	__/__/____
Documentos Apresentados:	( ) Ficha de Inscrição ( ) Cópia de RG e CPF ( ) Comprovante de Residência ( ) Declaração de Matrícula ( ) Histórico/Boletim Escolar
Servidor Responsável pelo Recebimento:
Assinatura: