DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 004/2025 (CORRETAMENTE Nº 005/2025) – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, QUE TRATA DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições legais que lhes conferem a Lei Complementar n° 001/2001 de 05 de janeiro de 2001, Art.21.

CONSIDERANDO a Portaria publicada sob o nº 004/2025 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, que dispõe sobre o calendário escolar da rede pública municipal de ensino para o ano letivo de 2026;

CONSIDERANDO que foi identificado erro material quanto ao número da Portaria, a qual deveria ter sido publicada como Portaria nº 005/2025;

CONSIDERANDO ainda a constatação de erro material de digitação quanto à data do período de férias escolares constante do art. 10 do referido ato;

CONSIDERANDO que a presente retificação não altera o mérito do calendário escolar aprovado, limitando-se à correção formal do ato administrativo, visando à segurança jurídica e à clareza normativa;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o número da Portaria que dispõe sobre o calendário escolar da rede pública municipal de ensino para o ano letivo de 2026, publicada como Portaria nº 004/2025, para fazer constar corretamente como Portaria nº 005/2025, permanecendo inalterados os demais termos.

Art. 2º Retificar o art. 10 da Portaria nº 004/2025, onde constou, por erro material de digitação, o período de férias escolares “de 2/12/2025 à 21/01/2026”, para fazer constar corretamente “de 22/12/2025 à 19/01/2026”.

Art. 3º Ficam ratificados e inalterados todos os demais dispositivos da Portaria nº 005/2025 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer que não conflitarem com a presente retificação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Nova Dourada-MT, 12 de janeiro 2026.

eiro 2026.