De: 12 de Janeiro de 2026

Dispõe sobre a alteração da Comissão de Seleção para o Chamamento Público destinado à seleção de empresa para construção de unidades habitacionais financiadas via MTPAR / CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de instituir comissão de seleção para condução do Chamamento Público para a seleção de empresas do ramo da construção civil para a elaboração de projeto de engenharia e construção de empreendimento habitacional com aproximadamente 84 unidades, em área pública de propriedade do município;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Comissão de Seleção responsável pelo acompanhamento, análise e julgamento das propostas do Chamamento Público nº 001/2025, referente à seleção de empresa para construção de aproximadamente 84 unidades habitacionais financiadas via MTPAR / CAIXA ECONOMICA FEDERAL, que passa a ser composta pelos seguintes membros:

I – Alessandro Isernhagen Hydalgo – Diretor de Licitação

II – Eder Enio Tusset – Chefe de Departamento de Licitação

III – Felipe Cardoso Domingos – Engenheiro Civil;

IV – Antônio Marcos dos Santos Ferreira – Secretário de Finanças;

V – Elaine Araújo – Assistente Social

Art. 2º Compete à Comissão de Seleção:

I - Analisar e julgar a documentação apresentada pelas empresas participantes;

II - Verificar a conformidade das propostas em relação às exigências do edital;

III - Emitir parecer sobre a habilitação e classificação das proponentes;

IV - Elaborar atas e relatórios referentes ao andamento do certame;

V - Exercer outras atribuições inerentes à condução do processo seletivo, conforme legislação vigente.

Art. 3º A Comissão exercerá suas funções pelo período necessário à conclusão do Chamamento Público, devendo os membros desempenhar suas atribuições com imparcialidade e observância aos princípios da legalidade, moralidade e transparência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a Portaria nº 177/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos, 12 de janeiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal