PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 3

Contrato nº: 001/2022 Termo Aditivo: 3º Contratada: F ROCHA & CIA LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução 3º Termo Aditivo do Contrato nº 001/2022 sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 001/2022, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

· Programa: 3 - GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL

· Ação: 2.025 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 3.949,30 (três mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos )

· Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

· Programa: 3 - GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL

· Ação: 2.025 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.05.00.00.00 – SUPORTE A USUÁRIOS DE TIC

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 3.307,54 (três mil, trezentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos )

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 001/2022 e de seu 3º Termo Aditivo.