PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09 e ASSOCIAÇÃO GRUPO CONVIVER TERCEIRA IDADE SAPEZAL, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 07.528.509/0001-50.

Objetivo: Justifica-se o presente aditivo, para a prorrogação de prazo descrito no novo plano de trabalho aprovado pela Administração Pública, bem como fundamentado na solicitação encaminhada pela Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania, que assim mencionou:

“O valor total do aditivo é de R$ 152.713,82 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e treze reais e oitenta e dois centavos), a ser repassado da seguinte forma: 10 (dez) parcelas mensais no valor de R$ 7.800,00 e 1 (uma) parcela no valor de R$ 2.860,00, correspondente aos 11 (onze) dias de atividades do mês de dezembro do respectivo exercício.

Estão previstas, ainda, parcelas não recorrentes, sendo: 1 (uma) parcela no valor de R$ 10.000,00 referente à meta "Eventos/Festa Junina"; 1 (uma) parcela no valor de R$ 51.893,82 referente à meta "Projeto de Integração com o Grande Grupo"; e 1 (uma) parcela no valor de R$ 10.000,00 referente à meta "Participação no Circuito de Dança Sênior". Ressalta-se que o repasse dessas parcelas não recorrentes será solicitado através de ofício, quando necessário antes da data da realização dos eventos.

A prorrogação do prazo justifica-se pela relevância do projeto na promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos idosos, contribuindo para a integração social e o fortalecimento do suporte emocional por meio de atividades de convivência, culturais, educativas e de promoção da saúde. Estender o prazo permitirá consolidar e fortalecer ainda mais esses impactos positivos, proporcionando benefícios mais duradouros e significativos para os beneficiários do projeto. É relevante observar que o Plano de Trabalho foi devidamente analisado e aprovado pela Secretária da Família, Assistência Social e Cidadania.”

Valor do aditivo: R$ 152.713,82

Vigência do Termo: 20/01/2026 a 20/01/2027

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2023

Secretaria: SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIAL SOCIAL E CIDADANIA