PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 1

Contrato nº: 084/2025 Contratada: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 084/2025, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 084/2025, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

· Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO PREFEITO

· Programa: 2 - GESTÃO INTEGRADA DO GABINETE DO PREFEITO

· Ação: 2.020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARESFonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 669,17 (seiscentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos)

· Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

· Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO PREFEITO

· Programa: 10 - FORTALECIMENTO E APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

· Ação: 2.022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 669,17 (seiscentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos)

· Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

· Programa: 3 - GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL

· Ação: 2.031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.77.00.00.00 – VIGILÂNCIA OSTENSIVA / MONITORADA

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 3.345,86 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)

· Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

· Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

· Programa: 0004 - GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL

· Ação: 2.070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 1.338,34 (mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos)

· Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

· Unidade Orçamentária: .007 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

· Programa: 15 - EDUCAÇÃO BÁSICA

· Ação: 2.075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 23.421,01 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e um centavo)

· Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

· Programa: 5 - GESTÃO TRANSFORMADORA DE EDUCAÇÃO

· Ação: 2.045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 3.345,86 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)

· Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

· Unidade Orçamentária: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

· Programa: 13 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

· Ação: 2.010 - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICÍPIOS

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 16.060,12 (dezesseis mil, sessenta reais e doze centavos)

· Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

· Programa: 7 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA COM DIGNIDADE

· Ação 2.043 - GESTÃO DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 4.015,03 (quatro mil, quinze reais e treze centavos)

· Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

· Unidade Orçamentária: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

· Programa: 19 - AÇÕES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

· Ação: 2.055 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 1.338,34 (mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos)

· Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

· Unidade Orçamentária: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

· Programa: 19 - AÇÕES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

· Ação: 2.187 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 1.338,34 (mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos)

· Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

· Programa: 7 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA COM DIGNIDADE

· Ação: 2.147 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 669,17 (seiscentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos)

· Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

· Unidade Orçamentária: 003 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

· Programa: 20 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

· Ação: 2.060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 669,17 (seiscentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos)

· Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO

· Programa: 8 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA URBANA EFICIENTE

· Ação: 2.040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 54.872,08 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e oito centavos)

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO

· Programa: 26 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO – PRODEAGRO

· Ação: 2.122 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 669,17 (seiscentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos)

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO

· Programa: 26 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO – PRODEAGRO

· Ação: 2.153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 1.338,34 (mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos)

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Unidade Orçamentária: 002 - DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE

· Programa: 25 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - PRODESA

· Ação: 2.123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.501.0000000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 669,17 (seiscentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos)

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Unidade Orçamentária: 004 - DEPARTAMENTO TURISMO

· Programa: 24 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR

· Ação: 2.127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 669,17 (seiscentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos)

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Unidade Orçamentária: 005 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAPEZAL - FMMA

· Programa: 25 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - PRODESA

· Ação: 2.162 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.759.0000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 669,17 (seiscentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos)

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Unidade Orçamentária: 005 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAPEZAL - FMMA

· Programa: 25 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - PRODESA

· Ação: 2.191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 3.345,86 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Unidade Orçamentária: 006 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO

· Programa: 28 - SANEAMENTO BÁSICO

· Ação: 2.134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 4.684,20 (quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos)

· Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES

· Programa: 31 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

· Ação: 2.105 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 2.676,69 (dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 084/2025