ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026. A Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº1.768 de 17.11.2025, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 037/PGM/2026, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 010/2026, OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, VISANDO À LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ARMAZENAMENTO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS MATERIAIS DE DECORAÇÃO PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO (SECULTUR). O IMÓVEL ESTÁ LOCALIZADO NA AVENIDA LIONS INTERNACIONAL Nº 5.099-W, COM ACESSO PELA ESTRADA DA ZIANE, CHÁCARA URBANA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, POSSUINDO ÁREA APROXIMADA DE 1.350,00 M². A LOCAÇÃO será realizada junto à proprietária DAYANE PAULA ZIANE TAMURA, PESSOA FÍSICA, INSCRITA NO CPF Nº 067.536.539-29, com fundamento no art. 74, inciso V, da lei nº 14.133/2021, no valor total de VALOR ESTIMADO: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais)., torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 12.01.2026. Lenice Batista dos Santos – Agente de Contratação.