PORTARIA Nº 044/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 360/2025, em nome da Senhora ROSA DINIZ, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 360/2025  foi emitido em 19/11/2025,  com vigência inicial de 03/11/2025 até 30/01/2026; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a contratada requereu, em 12/01/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 12/01/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 360/2025,  emitido em 19/11/2025,  com vigência inicial de 03/11/2025  até 30/01/2026,  em nome da Senhora ROSA DINIZ, Brasileira, Solteira, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 964.531.253-15  e Identidade RG nº 000.103.233.998-2 - SESP-DGPC-MA, 2ª via expedida em 25/06/2021,  na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 12/01/2026, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal