PORTARIA Nº 039/2026, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor SAMUEL ALVES SOBRINHO, do Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DISTRITAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  769/2025,  emitida em 21/10/2025,  com vigência inicial em 09/10/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que o servidor nomeado requereu, em 09/01/2026,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 09/01/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor SAMUEL ALVES SOBRINHO, Brasileiro, Divorciado, Contador, inscrito no CPF sob o nº 064.052.701-90  e Identidade RG nº 064.052.701-90 - SSP-MT, (Mesmo nº do CPF) expedida em 05/05/2024, do Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DISTRITAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 769/2025, emitida em 21/10/2025 (21 de outubro de 2025), com início de vigência em 9 de outubro de 2025 (09/10/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 9 de janeiro de 2026, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal