O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. Calebe Francesco Francio, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026, que tem por finalidade a contratação do Sistema de Ensino Aprende Brasil, com o objetivo de atender de forma eficiente e estratégica à demanda por educação de qualidade na rede municipal de ensino, junto à empresa Gráfica e Editora Posigraf Ltda, inscrita no CNPJ nº 75.104.422/0008-82, no valor de R$ 720.153,20 (setecentos e vinte mil, cento e cinquenta e três reais e vinte centavos), a serem pagos conforme disposições previstas no contrato celebrado, em conformidade com o art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA o presente processo, autorizando a contratação e determinando a publicação deste ato, em atendimento ao que dispõe o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Boa Esperança do Norte – MT, 12 de janeiro de 2026.

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CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal