DECRETO DE Nº59/2025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IVANILDO VILELA DA SILVA, Prefeito Municipal de São Jose Do Povo, MT, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 1003/2025 de 23/07/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 93.037,56 (noventa e três mil trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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14 - 01.002.01.031.1010.2.002.3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
93.037,56 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarão os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Dotação |
Valor |
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7 - 01.001.01.031.1010.2.001.3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
19.977,53 |
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11 - 01.002.01.031.1010.1.001.4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
11.512,00 |
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12 - 01.002.01.031.1010.1.003.4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.675,40 |
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24 - 01.002.01.031.1010.2.078.3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
4.480,29 |
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15 - 01.002.01.031.1010.2.002.3.1.90.13.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS |
1.355,72 |
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17 - 01.002.01.031.1010.2.002.3.1.91.13.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS |
19.702,95 |
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18 - 01.002.01.031.1010.2.002.3.3.90.14.00.00 - DIARIAS - CIVIL |
460,00 |
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19 - 01.002.01.031.1010.2.002.3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
9.406,54 |
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21 - 01.002.01.031.1010.2.002.3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
750,00 |
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22 - 01.002.01.031.1010.2.002.3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
2.837,54 |
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25 - 01.002.01.031.1010.2.078.3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
600,00 |
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26 - 01.002.01.031.1010.2.078.3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
6.148,39 |
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6 - 01.001.01.031.1010.2.001.3.3.90.14.00.00 - DIARIAS - CIVIL |
450,00 |
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9 - 01.001.01.031.1010.2.001.3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
2.380,00 |
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10 - 01.001.01.031.1010.2.001.3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
11.301,20 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/12/2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
São José do Povo, 19 de dezembro de 2025.
Ivanildo Vilela da Silva
Prefeito Municipal