PORTARIA Nº 022/2026

Dispõe sobre a cessão de servidora para o Cartório da 27ª Zona Eleitoral de Juara.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Processo de Oficio nº 10/2025/27ª ZE- MT de 07 de julho de 2025.

Considerando o Processo de Oficio nº 16/2026 de 06 de janeiro de 2026 protocolado sob o processo SAD nº 174 em 07 de janeiro de 2026.

Considerando Lei Federal nº 6.999/1982, no art. 365 do Código Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.523/2017 que requisita Servidora Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Ceder a servidora Alessandra Ferreira Betim matricula nº 6671, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ao Cartório da 27ª Zona Eleitoral do Município de Juara, no período de 12/01/2026 a 12/01/2027.

Art. 2º A cedência de que trata esta Portaria é com ônus para o órgão de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 023/2026

Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Obra de Arte Especial (OAE) – Ponte sobre o Rio dos Peixes, no Município de Juara/MT, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Processo de Memorando nº 002/SMC/2026 de 08 de janeiro de 2026 protocolado sob o processo SAD nº 286 em 08 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Por meio desta Portaria, o Setor de Engenharia do Município de Juara/MT torna pública a aprovação do Projeto de Obra de Arte Especial (OAE) – Ponte sobre o Rio dos Peixes, de acordo com o Relatório de Análise do Projeto Executivo, emitido pelo Consórcio VIA MT em 22/12/2025, pelo Engenheiro Alex Tadeu Costa Iannotti, CREA-MG nº 122633/D, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇAO
APROVAÇÃO DO PROJETO	OBRA DE ARTE ESPECIAL (OAE) PONTE SOBRE O RIO DOS PEIXES. PT 00492	NOME DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS: LUCAS SOUZA PERERIA – CREA RNP 121415911-7 MAGNO SILVA BAHIA – CREA RNP 121754849-1

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: JOAQUIM TOLOVI JUNIOR

CREA: MT 014602

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Joaquim Tolovi Junior Eng. Civil – CREA MT 014602