“Constitui a Nomeação do Gestor responsável pelas atualizações no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.”.

WALDECI BARGA ROSA, Prefeito do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

- Considerando o Ofício expedido pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças anexado ao Processo 84/2026, inserido no sistema Assessor Público, deferido em 07/01/2026.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica nomeado o responsável pelas atualizações no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme abaixo especificado:

Artigo 2º - A nomeação faz-se necessária para reforçar a segurança, organizar a gestão de acessos e assegurar a correta atualização das informações no sistema, em conformidade com as exigências legais e operacionais relacionadas às contratações públicas.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Guiratinga-MT, 08 de janeiro de 2026.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal