AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Processo administrativo nº 060/2025

Pregão Presencial nº 005/2025

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Rio Branco/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por intermédio do Exmo. Sr. Pabollo Victor Batista Siman, Prefeito Municipal, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital supracitado, conforme disposições a seguir:

I. DA ALTERAÇÃO

Fica alterada a estrutura da Tabela de Preços constante no Termo de Referência (anexo I). Os itens, que anteriormente encontravam-se desmembrados por Secretarias Requisitantes, passam a ser apresentados de forma unificada, visando a melhor organização administrativa e otimização do certame, sem alteração nos quantitativos totais ou nas especificações técnicas.

II. DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente alteração visa sanar dificuldades organizacionais na apresentação das propostas. Em observância ao disposto no art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, considerando que a reorganização da tabela impacta diretamente a elaboração das propostas comerciais pelas licitantes, faz-se necessária a reabertura do prazo de publicidade.

III. DA NOVA DATA DO CERTAME

Em virtude da retificação ora publicada, a nova data para a abertura da sessão pública fica agendada para:

DATA: 23 de janeiro de 2026

HORÁRIO: 08h00min

LOCAL: Sala de Licitações – Prefeitura Municipal de Rio Branco/MT

IV. DISPOSIÇÕES GERAIS

O edital retificado, contendo a nova estrutura do Termo de Referência, encontra-se disponível na íntegra no site da Prefeitura Municipal de Rio Branco/MT: https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/licitacoes/.

As demais cláusulas e condições do Edital que não foram objeto desta retificação permanecem inalteradas.

Rio Branco/MT, 12 de janeiro de 2026

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal