GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Conceder Férias Individuais a partir de 16 (dezesseis) de dezembro de 2025 a 30 (trinta) de dezembro de 2025 ao Servidor JORSELHO VILAS BOAS DA HORA, nos termos da Lei Municipal nº. 410 de 29 de dezembro de 2006, como Agente Comunitário de Saúde Rural da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao período aquisitivo de 2024/2025.

Art. 2°- Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária Específica.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogada as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir de 16 (dezesseis) de dezembro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 31 (trinta e um) de dezembro de 2025.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal