PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL PREVI COTRI 2026
1. APRESENTAÇÃO:
O Plano de Contratações Anual é um documento que consolida todas as contratações do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu -PREVI-COTRI para o exercício de 2026, se constitui uma ferramenta de planejamento para os gastos municipais, possibilitando o uso racional dos recursos.
O presente plano atende o disposto na lei nº 14.133/21 que dispõe sobre a necessidade de elaboração do Plano de Contratações Anual e pretende-se que o mesmo constitua como uma ferramenta de apoio na gestão do exercício de 2026.
Assim as informações aqui inseridas, deverão ser incorporadas ao cotidiano de todos os agentes públicos que atuam nos processos de aquisições, propiciando condições para fortalecimento do poder de compras no âmbito do PREVI-COTRI.
2. OBJETIVOS:
Como demonstrado, o Plano Anual de Aquisições é instrumento essencial para um planejamento adequado de Gestão. Aos agentes públicos, cabe o dever de buscar sempre a opção mais benéfica e vantajosa, encontrando a melhor solução entre custo/benefício para atender a finalidade para qual a aquisição se destina, pode-se destacar como principais objetivos.
1. Fortalecer a cultura de planejamento das necessidades de suprimentos de materiais e serviços do Instituto.
2. Ampliar a transparência com a divulgação das estimativas de aquisição do Instituto.
3. Evitar o fracionamento de despesas.
3. MAPA DE LICITAÇÕES:
O Cronograma apresenta os materiais a serem licitados, a previsão de realização e o valor estimado para a contratação.
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Material/Bem/Serviço |
Unid. |
Quant. Total |
Previsão de Licitação |
Valor R$ |
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1. Contratação de pessoa jurídica especializada em assessoria e consultoria financeira para a prestação de serviços de análise, orientação e aconselhamento técnico na gestão dos investimentos dos recursos previdenciários do RPPS. |
Mensal |
12 |
Janeiro 2026 |
15.000,00 |
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Material de consumo (pastas, lápis, caneta, clips, fitas adesivas, toner, bandeja de impressora) |
Unidade |
- |
Conforme Necessidade |
2.000,00 |
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Contratação de empresa para realização de perícia médica |
Unidade |
45 |
Junho 2026 |
17.000,00 |
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Contratação de Assessoria especializada em Investimentos, para elaboração de estudo de ALM |
01 |
01 |
Janeiro 2026 |
12.000,00 |
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Assessoria para Envio da prestação de contas ao TCE – APLIC |
Meses |
12 |
Março 2026 |
17.000,00 |
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Aquisição de Materiais Permanente |
Unidade |
03 |
Conforme necessidade |
10.000,00 |
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Manutenção da sala do PREVI COTRI, instalação de porta de vidro na sala do PREVI COTRI, incluso serviços adicionais. |
Unidade |
01 |
Junho 2026 |
10.000,00 |
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Contratação de empresa para Construção e manutenção do site oficial do Instituto PREVI COTRI |
Unidade |
01 |
Aditivo de Contrato |
4.000,00 |
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Contratação de empresa especializada na em auditorias de indicadores do Pró-Gestão |
Meses |
1 |
Março de 2026 |
18.000,00 |
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Contratação de empresa para Pré-Auditoria do Pró-Gestão |
Único |
01 |
Março de 2026 |
2.800,00 |
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Contratação de serviço para realização do cálculo atuarial 2027 |
Unidade |
01 |
Outubro 2026 |
14.000,00 |
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Contratação de empresa especializada em relatório de gestão atuarial |
Anual |
01 |
Fevereiro 2026 |
5.000,00 |
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Assessoria e consultoria juridica |
Meses |
12 |
Dezembro 2026 |
20.000,00 |
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Contratação de serviços na área de capacitações para assuntos relacionados a gestão do PREVI COTRI, para os profissionais lotados no RPPS e para os conselhos que fazem parte da estrutura administrativas do PREVI COTRI (congressos, capacitações e encontro de gestores de RPPS) |
Unidade |
- |
Durante o ano |
25.000,00 |
|
Serviço de acesso e utilização – assinatura mensal de serviço de internet com fornecimento de IP FIXO E REAL |
Mensal |
12 |
Agosto de 2026/Aditivo de Contrato |
R$ 5.000,00 |
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Despesa com transporte para participação dos servidores lotados no RPPS e conselhos curador, fiscal e financeiro, nos congressos e capacitações voltadas aos assuntos relacionados a regimes próprios de previdência. |
Unidade |
Durante ano de 2026 |
R$ 20.000,00 |
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Prestação de serviços de locação software de gestão previdenciária integrado, incluindo implantação (corretiva, adaptativa e evolutiva), treinamento de usuários e suporte técnico permanente à utilização do sistema, de forma presencial e remota, assessoramento continuado periódico de um sistema web |
Mensal |
12 |
Setembro de 2026/Aditivo de Contrato |
12.000,00 |
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Contratação de consultoria especializada na área de elaboração de relatório de gestão atuarial |
Unidade |
01 |
Fevereiro de 2026 |
R$ 5.000,00 |
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TOTAL |
R$ 208.800,00 |
Os valores descritos acima, são baseados em contratos e licitações realizadas em 2025, considerando a modalidade do envio de propostas, e ainda a correção da inflação, podem ser
4. PRIORIDADE:
O presente cronograma apresenta a ordem de prioridade de realização das licitações e a forma de realização.
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Prioridade |
Forma de Contratação |
Fonte de Recurso |
Objeto |
Dotação |
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🔴 Alta Prioridade (Nível 1) |
Aditivo de Contrato |
Manutenção das despesas da unidade gestora do regime próprio de previdência |
“prestação de serviços de assessoria na área administrativa – contratação de empresas para prestação de serviços de assessoria e/ou consultoria no envio das informaçoes relativas ao aplic.” |
3.3.90.39.00 |
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🟠 Média Prioridade (Nível 2) |
Dispensa de Licitação |
Manutenção das despesas da unidade gestora do regime próprio de previdência |
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para manutenção do PREVI COTRI |
4.4.90.52.00 |
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🔴 Alta Prioridade (Nível 1) |
Aditivo de Contrato |
Manutenção das despesas da unidade gestora do regime próprio de previdência |
Serviço técnico especializado na área médica, consulta e emissão de laudos para a aposentadoria especial e por invalidez |
3.3.90.39.00 |
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🔴 Alta Prioridade (Nível 1) |
Dispensa de Licitação/Inexigibilidade |
Manutenção das despesas da unidade gestora do regime próprio de previdência |
Prestação de serviços de Assistência e Consultoria de Investimentos na elaboração de estudo de cenário, patrimônio e elaboração de estudo de ALM. |
3.3.90.35.00 |
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🔴 Alta Prioridade (Nível 1) |
Dispensa de Licitação |
Manutenção das despesas da unidade gestora do regime próprio de previdência |
Prestação de serviços técnicos atuariais, voltados a elaboração do cálculo atuarial previdenciário para o exercício de 2026, ano base 2025, conforme portaria MTP nº 1.467/2022 e demais legislações pertinentes ao objeto, bem como os respectivos relatórios, em consonância com as orientações e especificações técnicas definidas nos normativos inerentes a matéria, incluindo apresentação do cálculo atuarial. |
3.3.90.35.00 |
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🔴 Alta Prioridade (Nível 1) |
Dispensa de Licitação/Inexigibilidade |
Manutenção das despesas da unidade gestora do regime próprio de previdência |
2. Contratação de pessoa jurídica especializada em assessoria e consultoria financeira para a prestação de serviços de análise, orientação e aconselhamento técnico na gestão dos investimentos dos recursos previdenciários do RPPS. |
3.3.90.35.00 |
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🔴 Alta Prioridade (Nível 1) |
Dispensa de Licitação |
Manutenção das despesas da unidade gestora do regime próprio de previdência |
Serviços Técnicos Especializados em Assessoria continuada nas áreas Previdenciária, na Concessão de Benefícios e Assessoria Jurídica |
3.3.90.35.00 |
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🟠 Média Prioridade (Nível 2) |
Dispensa de Licitação |
Manutenção do pró-gestão |
Contratação de empresa especializada na em auditorias de indicadores do Pró-Gestão |
3.3.90.35.00 |
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🟠 Média Prioridade (Nível 2) |
Dispensa de Licitação |
Manutenção do pró-gestão |
Contratação de empresa para Pré-Auditoria do Pró-Gestão |
3.3.90.39.00 |
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🔴 Alta Prioridade (Nível 1) |
Aditivo de Contrato |
Manutenção das despesas da unidade gestora do regime próprio de previdência |
Contratação de empresa para Construção e manutenção do site oficial do Instituto PREVI COTRI |
3.3.90.39.00 |
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🟡 Baixa Prioridade (Nível 3) |
Inexigibilidade |
Manutenção das despesas da unidade gestora do regime próprio de previdência |
Contratação de serviços na área de capacitações para assuntos relacionados a gestão do PREVI COTRI, para os profissionais lotados no RPPS e para os conselhos que fazem parte da estrutura administrativas do PREVI COTRI (congressos, capacitações e encontro de gestores de RPPS) |
3.3.90.39.00 |
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🔴 Alta Prioridade (Nível 1) |
Aditivo de Contrato |
Manutenção das despesas da unidade gestora do regime próprio de previdência |
Serviço de acesso e utilização – assinatura mensal de serviço de internet com fornecimento de IP FIXO E REAL |
3.3.90.39.00 |
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🟡 Baixa Prioridade (Nível 3) |
Dispensa de Licitação |
Manutenção das despesas da unidade gestora do regime próprio de previdência |
Despesa com transporte para participação dos servidores lotados no RPPS e conselhos curador, fiscal e financeiro, nos congressos e capacitações voltadas aos assuntos relacionados a regimes próprios de previdência. |
3.3.90.33.00 |
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🟡 Baixa Prioridade (Nível 3) |
Compra Direta |
Manutenção das despesas da unidade gestora do regime próprio de previdência |
Material de consumo (pastas, lápis, caneta, clips, fitas adesivas, toner, bandeja de impressora) |
3.3.90.30.00 |
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🔴 Alta Prioridade (Nível 1) |
Aditivo de contrato |
Manutenção do pró-gestão |
Prestação de serviços de locação software de gestão previdenciária integrado, incluindo implantação (corretiva, adaptativa e evolutiva), treinamento de usuários e suporte técnico permanente à utilização do sistema, de forma presencial e remota, assessoramento continuado periódico de um sistema web |
3.3.90.40.00 |
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🔴 Alta Prioridade (Nível 1) |
Dispensa de Licitação |
Manutenção do pró-gestão |
Contratação de consultoria especializada na área de elaboração de relatório de gestão atuarial |
3.3.90.35.00 |
5. Fonte de Recursos
As despesas serão custeadas pela Taxa de Administração que é o valor destinado para custear as despesas correntes e de capital necessárias à organização, administração e funcionamento do RPPS. Os recursos da taxa de administração são administrados em contas bancárias e contábeis distintas das destinadas aos benefícios, e seu limite de despesa é baseado em 2,80% das remunerações de contribuição dos servidores concursados, do exercício anterior. Nesse sentido o limite de despesa do presente plano, terá como base as remunerações de contribuição do ano de 2025.
6. CONCLUSÃO:
Pretende-se com a elaboração e publicação do Plano Anual de Aquisições, proporcionar maior transparência nos processos licitatórios, de forma a possibilitar maior participação das empresas locais, tendo em vista que as mesmas poderão se antecipar ao planejamento necessário, e se prepararem para atendimento às demandas do município.
O presente documento está sujeito a adequação e alterações, e servirá com um instrumento norteador para aperfeiçoamento das aquisições desta autarquia. O presente plano foi aprovado em reunião ordinária do conselho administrativo do PREVI COTRI, realizada em 08 de janeiro de 2026.
Cotriguaçu -MT, 09 de janeiro de 2026.
LEOCADIA GOMES PADILHA
DIRETORA GERAL DO PREVI-COTRI
PORTARIA 007/2021
Legenda de prioridades
🔴 Alta Prioridade (Nível 1) Ação urgente, deve ser executada imediatamente. Impacta diretamente o funcionamento ou a conformidade legal.
🟠 Média Prioridade (Nível 2) Ação importante, mas não urgente. Pode ser realizada após as demandas.
🟡 Baixa Prioridade (Nível 3) Ação desejável, porém não essencial. Pode ser executada conforme disponibilidade de tempo e recursos.