PORTARIA Nº. 004, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências.”
O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio aos Servidores Efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado abaixo:
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Matr. |
NOME DO SERVIDOR |
PERÍODO AQUISITIVO |
DIAS |
PERÍODO DE GOZO |
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1836 |
RANIELE EUGENIA CLAUDINO RODRIGUES |
15/10/2018 à 14/10/2023 |
30 |
10/01/2026 à 08/02/2026 |
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1036 |
JOSE RICARDO RODRIGUES |
28/06/2021 à 07/08/2025 |
60 |
12/01/2026 à 08/03/2026 |
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905 |
VALDINEIA FERNANDES COUTO |
01/04/2019 a 31/03/2024 |
30 |
12/01/2026 à 10/02/2026 - final |
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825 |
ROGERIO DOS SANTOS |
28/06/2016 à 27/06/2021 |
30 |
02/02/2026 à 04/03/2026 |
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 09 de janeiro de 2025.
Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Carlos Eduardo Borchardt
Prefeito Municipal