Dispõe sobre a concessão de férias à servidora que especifica. .

PORTARIA Nº 02 DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D’Oeste – SAEMI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Ana Paula Belisario do Nascimento, servidora efetiva do SAEMI, ocupante da função de Encarregada Administrativa e Financeira;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e a garantia da continuidade dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora Ana Paula Belisario do Nascimento, servidora efetiva do SAEMI, 29 (vinte e nove) dias de férias, referentes aos períodos aquisitivos 2020/2021 e 2021/2022, sendo:

I – 20 (vinte) dias relativos ao período aquisitivo 2020/2021;

II – 09 (nove) dias relativos ao período aquisitivo 2021/2022.

Art. 2º As férias de que trata o artigo anterior serão usufruídas de forma intercalada, conforme abaixo:

I – de 04 a 13 de fevereiro de 2026;

II – de 11 a 20 de março de 2026;

III – de 22 a 30 de abril de 2026.

Art. 3º A servidora permanecerá responsável pela organização prévia das rotinas administrativas e financeiras, de modo a não ocasionar prejuízos aos serviços sob sua responsabilidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Mirassol D’Oeste/MT, 13 de Janeiro de 2026.

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JOÃO LUCIANO DE OLIVEIRA

Diretor Geral - SAEMI