TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 09/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A FORTALEZA CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2XXX04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT.

CONTRATADA: FORTALEZA CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 07.747.063/0001-55, estabelecida na Rodovia BR 364, km 876, Área Industrial, nesta Cidade de Campo Novo do Parecis/MT, CEP: 78.360-000, neste ato representada pelo senhor ATAIDES FERREIRA DA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito(a) no CPF sob o nº 453.***.***-87, residente neste Município.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, que passará a suportar as despesas do Contrato de Prestação de Serviço nº 09/2025. conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, e está fundamentada no Memorando 555/2026 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Segue abaixo as informações da dotação orçamentária:

Código Reduzido; 214

Programática; 08 004 15452000920049 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

Fonte de Recurso 753.0000000.000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS

Código Reduzido; 215

Programática; 08 004 15452000920049 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

Fonte de Recurso; 500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO

Código Reduzido; 216

Programática; 08 004 15452000920049 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

Fonte de Recurso; 753.0000000.003 - RECURSOS PREÇOS PÚBLICOS – ÁGUA

Campo Novo do Parecis, aos 12 do mês de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal