QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Nº 002/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A EMPRESA CTR CAMPO NOVO SPE LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade

CONTRATADA: CTR CAMPO NOVO SPE LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.361.024/0001-07, estabelecida na Rua Andorinha, nº 265 NW, SALA B, Bairro Olenka nesta na cidade de Campo Novo do Parecis, CEP 76.360-000, neste ato, representado pelo Sr. ALLAN THIAGO MULLER CIRINO, brasileiro, empresário portador do RG 64919725 SSP/PR e inscrito no CPF sob o n.° 835.844.712-49 residente e domiciliado na cidade Vilhena/TO.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do Contrato nº 002/2023, conforme as disposições do § 8° do art. 67 da Lei 8.666/1993, na forma a seguir:

Código Reduzido; 217

Programática; 512.0009.20050 OPERACIONALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO

Fonte de Recurso; 753.0000000.000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS

Código Reduzido; 218

Programática; 512.0009.20050 OPERACIONALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO

Fonte de Recurso; 500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO

Campo Novo do Parecis, aos 12 de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal