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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis

TERMO DE APOSTILAMENTO

TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 15/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E KASPRZAK PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2XXX04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: KASPRZAK PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 13.153.881/0001-22, com sede na Estrada Renualdo Ciryllo Denadai, nº 2500, sala 01, Chacára nº 086, Jardim Europa, Tangará Da Serra/MT - CEP: 78.300-180, representada pela Sr(a). DANIELA STRALIOTTO KASPRZAK, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1XXXXXX-7, inscrita no CPF nº 865.XXX.XXX-15.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do contrato de prestação de serviços Nº 15/2025, conforme as disposições da Lei 14.133/2021, na forma a seguir:

Código Reduzido; 212

Programática; 452.0007.20048 MANUTENÇÃO DO PAISAGISMO E PRAÇAS MUNICIPAIS

Fonte de Recurso; 500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO

Código Reduzido; 213

Programática; 452.0007.20048 MANUTENÇÃO DO PAISAGISMO E PRAÇAS MUNICIPAIS

Fonte de Recurso; 579.0000000.000 – OUTROS RECURSOS VINCULADOS – EXERCÍCIO FUNDO MEIO AMBIENTE

Campo Novo do Parecis, aos 12 de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal