TERMO DE APOSTILAMENTO
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 67/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A BELCHIOR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2XXX04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.
CONTRATADA: BELCHIOR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.770.653/0001-50, com sede na Rua Dorvalino Minosso, nº 584, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Campo Novo do Parecis-MT, CEP: 78.360-000, neste ato representada pela senhora SUELY DOMINGOS, brasileira, empresária, inscrito(a) no CPF sob o nº 006.***.***-30, residente neste Município.
Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do contrato de prestação de serviços Nº 60/2024, conforme as disposições da Lei 14.133/2021, na forma a seguir:
Código Reduzido; 214
Programática; 08 004 15452000920049 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
Fonte de Recurso 753.0000000.000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS
Código Reduzido; 215
Programática; 08 004 15452000920049 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
Fonte de Recurso; 500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO
Código Reduzido; 216
Programática; 08 004 15452000920049 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
Fonte de Recurso; 753.0000000.003 - RECURSOS PREÇOS PÚBLICOS – ÁGUA
Campo Novo do Parecis, aos 12 de janeiro de 2026.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal