PORTARIA Nº 1, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR EDSON GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Vereadora Alessandra Cristina de Souza, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º Conceder ao Servidor EDSON GOMES DA SILVA, ocupante de cargo de Contador do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentar, a contar do dia 12 de Janeiro de 2026, referente ao período de aquisição de 11 de Julho de 2024 a 10 de Julho de 2025.

Art. 2º Ficam convertidos em espécie (abono pecuniário de férias) a quantia de 10 (dez) dias, equivalente a 1/3 do período regulamentar de férias, nos termos do § 3º do art. 180 da Lei Complementar nº 60, de 26/10/2010, e em atendimento a solicitação do servidor, cujos serviços serão prestados em dias alternados, durante o gozo das férias, de acordo com as necessidades e mediante convocação, a fim de garantir o funcionamento regular desta Edilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Reserva do Cabaçal – MT, 09 de Janeiro de 2026.

ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA

Presidente.