A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerido Memorando nº 003/2026

RESOLVE:

NOMEAR, a pedido da Secretaria, a Sra. ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTANA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 144*****SSP/MT e CPF nº ***261.4***, para exercer o Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Intermediário de DIVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DEBEP, Nível DAI - 02, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 12/01/2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 13 dias de janeiro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 20.114/2026 de nomeação referente ao mês 01/2026, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026.

Aripuanã-MT, aos 13 dias de janeiro de 2.026.

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SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal