DECRETO Nº 008/2026         

DATA: 12/01/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PROFISSIONALIZADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em exercicio do Municipio de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Artigo 49, da Lei Municipal 761/2011, de 29 de março de 2011, o cálculo do subsídio correspondente a cada classe e nível da estrutura da carreira dos Profissionais da Educação Básica obedecerá às tabelas anexas;

Considerando o Decreto Federal n° 12.797 de 23 de dezembro de 2025;

DECRETA

Art. 1º - Fica ajustado, a partir de 01 de janeiro de 2026, de acordo com a Lei Municipal 761/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração e estatuto dos profissionais da educação pública do município de Marcelândia-MT, a tabela de vencimentos do Apoio Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil – profissionalizado – 40 horas semanais, em 20% da base do salário mínimo vigente, conforme tabela abaixo:

APOIO ADM. 40 HORAS PROFISSIONALIZADO
Base 20% salário mínimo vigente R$ 1.621,00
2026
1.621,00	0,20	1.945,20
		A
Classe	Coeficiente	1
Nível		Subsidio
1	1,00	1.945,20
2	1,04	2.023,00
3	1,09	2.120,26
4	1,14	2.217,51
5	1,19	2.314,77
6	1,25	2.431,53
7	1,32	2.567,68
8	1,41	2.742,77
9	1,50	2.917,83
10	1,53	2.976,15
11	1,56	3.034,55
12	1,59	3.092,86

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Marcelândia - MT, 12 de janeiro de 2026.

ROSEMAR SANTOS MARCHETTO

PREFEITA EM EXERCICIO DE MARCELÂNDIA