DECRETO N° 4577/2026, de 5 de Janeiro de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA NAZARÉ e autorização contida na Lei Municipal n° 840/2025, de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 200.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 06.000 - SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER

06.001 - DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

06.001.27.122.10.2029-3.3.50.43.01.00.00.00 - TERMO DE PARCERIA – OSCIP R$200.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos                                          200.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 

99.999.99.999.9999.9999-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$200.000,00      

 1.500.0000000              Recursos não Vinculados de Impostos                            200.000,00                                                                                               

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 5 de Janeiro de 2026.

Reginaldo Martins Del Colle

                                                                       Prefeito Municipal