PORTARIA Nº. 009/2026 DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÕES PAGAS AOS SERVIDORES POR ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES NÃO PREVISTAS NO CARGO.
PORTARIA Nº. 009/2026
DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÕES PAGAS AOS SERVIDORES POR ACUMULAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES NÃO PREVISTAS NO CARGO.
ELTON MESSIAS DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
Considerando o artigo 42 da Lei Complementar 256/2024 de 18 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - As porcentagens de gratificações pagas aos servidores por acumulação de serviços de função não previstas no cargo, são de acordo planilha abaixo:
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MAT. |
NOME |
ATRIBUIÇÕES NÃO PREVISTA NO CARGO |
GRAT. |
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39 |
Altamir Martins dos Santos |
Membro: Comissão de Patrimônio - Portaria 110/2024. |
40% |
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83 |
Carlos Roberto Ribeiro Filho |
Responsável LGPD - Portaria 45/2023. Comissão avaliação de cursos – Portaria 05/2026. |
50% |
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95 |
Denis Gomes Rezende |
Secretário Patrimônio - Portaria 110/2025. Comissão depreciação – Portaria 04/2024. Membro comissão avaliação servidores - Portaria 06/2024. Responsável pelo Frotas - Portaria 07/2026. Suplente Estoque - Portaria 47/2023. Membro Comissão de avaliação curso – Portaria 05/2026. |
50% |
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36 |
Deusimar Coutinho Ribeiro |
Comissão de Avaliação Servidores – Portaria n.06/2024. Fiscal de Contratos. Lotado na secretaria. |
50% |
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02 |
Ednalva Neres Guedes |
Gestora de contratos - Portaria 46/2023. Suplente de Ouvidoria – Portaria 62/2025. Suplente Portal da transparência – Portaria 51/2025. |
50% |
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35 |
Guilherme Correia Guimarães |
Presidente Comissão de Patrimônio - Portaria 110/2025. Membro da Comissão de depreciação bens - 04/2024. |
40% |
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37 |
Jocilaine Santos Fortes |
Suplente Gestora de Contrato – Portaria 46/2023. Fiscal de contratos. Comissão de avaliação servidores 06/2024. Suplente Comissão de avaliação curso – Portaria 05/2026. |
50% |
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98 |
Márcia Luiza do Amaral |
Comissão depreciação patrimônio – Portaria 04/2024. Comissão avaliação servidores – Portaria 06/2024. Comissão de avaliação curso – Portaria 05/2026. Suplente APLIC – Portaria 109/2025. |
50% |
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41 |
Marilsa Gomes Melo |
Comissão de patrimônio – Portaria 110/2025. |
30% |
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67 |
Pamela Rayane Alves de Jesus |
Responsável pelo Estoque - Portaria 47/2023. |
30% |
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81 |
Weslaine da Silva Santos |
Agente de contratação – Portaria 111/2025. |
50% |
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94 |
Thiago Justen de Morais |
Responsável pela Ouvidoria – Portaria 62/2025. |
50% |
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132 |
Marcos Lima Batista |
Responsável pelo APLIC – Portaria 109/2025. Suplente GEO Obras – Portaria 06/2026. Suplente Frotas - Portaria 07/2026. |
50% |
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125 |
Fernando Rodrigues Leite dos Santos |
Fiscal de Contratos. Responsável pelo Geo obras- Portaria 06/2026. Presidente Avaliação de Cursos – Portaria 05/2026. |
50% |
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126 |
José Gustavo Feitoza Esteves Nogeira |
Responsável pelo Portal da transparência/serviço de informação ao cidadão (SIC) - Portaria 051/2025. Fiscal de Contratos. |
50% |
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136 |
Wingrid Gabrielle da Silva Lima |
Agente de Contratação – Portaria 111/2025. Equipe de Apoio / Planejamento – Portaria 111/2025. Suplente LGPD – Portaria 04/2026. |
50% |
Art. 3º - Fica revogada a portaria de nº 64 de 28 de abril de 2025 e 112 de 13 de agosto de 2025.
Art. 4 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT,
aos 13 de janeiro de 2026.