TERMO ADITIVO Nº 002/2025 DO CONVÊNIO Nº 001/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT E O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE – MT

O Município de RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Padre João Bosco, centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº 24.772.113/0001-73, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. ELZA DIVINA BORGES GOMES, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 124XXXX SSP-MT e CPF nº 227.7XXX, residente e domiciliada na cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, doravante denominado de PRIMEIRO CONVENENTE, e o MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 01.974/0001-05, com sede na Rua Maringá, nº 444, Centro, na cidade de Primavera do Leste – MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. SÉRGIO MACHNIC, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Londrina, nº 1572 – Jardim Riva, na cidade de Primavera do Leste – MT, doravante denominado de SEGUNDO CONVENENTE, firmam o presente convênio, em conformidade com as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Convênio tem por finalidade a prorrogação da cessão, pelo PRIMEIRO CONVENENTE, da servidora pertencente à Secretaria de Administração, Sra. KAMILLA KAREN DOS SANTOS CARNEIRO, matrícula 6530, Advogada, ao SEGUNDO CONVENENTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

A Cláusula Sétima do Convênio nº 001/2023, fica prorrogada a partir do dia 1º de janeiro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Convênio, que não possam ser solucionadas administrativamente entre os partícipes, fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira – MT, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem, assim, acordes com as condições e cláusulas aqui estabelecidas, os signatários firmam o presente Convênio de Cooperação.

Recíproca em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os efeitos legais.

Registre-se e Publique-se, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.

                                                                     Primavera do Leste – MT, 03 de novembro de 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT

SÉRGIO MACHNIC

 Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT

TESTEMUNHAS:

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NOME:

CPF:

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CPF: