OUTORGANTE: Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT.

OUTORGADO: Maria Madalena Ferreira da Silva.

OBJETO: O presente instrumento tem por escopo a formalização da captação de recursos hídricos, por parte da Contratante em área de posse / propriedade da Contratada, para abastecimento de água a toda a municipalidade, em benefício dos cidadãos tabapoaenses.

LEGISLAÇÃO: O presente contrato tem respaldo em autorização legislativa, em conformidade com a Lei Ordinária nº 1.498, de 14 de maio de 2025.

VALOR PARA EXERCÍCIO 2026: R$ 37.533,60 (Trinta e sete mil e quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos).

VIGÊNCIA ANO 2026: 01/01/2026 à 31/12/2026.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal