PORTARIA N° 01/2026

Dispõe sobre fiscal de Contratos firmados com o Poder Legislativo Municipal de Alto Paraguai-MT, para o Exercício Financeiro de 2026.

ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para exercer a função de Fiscal de Contratos, junto a Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT;

ü GEISIVANI MARIA DA SILVA

Art. 2º - Todos os contratos firmados com a Câmara Municipal de Alto Paraguai serão acompanhados e fiscalizados para o cumprimento efetivo de seus objetos;

Art. 3º - O membro integrante desta Portaria, não será remunerado pelo exercício da respectiva função, sendo tal serviço considerado de relevante interesse público;

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre–se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, em 05 de janeiro de 2026.

ROZINEI RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Paraguai - MT