PODER EXECUTIVO

Designa a Pregoeira Oficial do Município e Membros da Equipe de Apoio, dando outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 70, inciso IV e XXV; Decreto Federal n. 10.024, de 20 de setembro de 2019; Lei Federal n. 14.133/21, devidamente regulamentada no município pelo Decreto n. 243, de 03 de janeiro de 2024 e pelo Decreto n. 250/2024,

D E C R E T A:

Art. 1º. Designo KEILA TAIANI NASCIMENTO FREIRE, servidora pública municipal, Pregoeira Oficial do Município de Rondolândia;

§1º Designo como Pregoeira Substituta LUCIENE SOUZA DOS SANTOS, servidora pública municipal;

§2º A Pregoeira Oficial e os Membros da Equipe de Apoio deverão, no exercício das funções, obedecer às disposições do Decreto Federal n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Federal n. 14.133/21, devidamente regulamentada no município pelos Decretos: n. 243, de 03 de janeiro de 2024 e n. 250/2024; observados, ainda, os princípios que regem a administração pública de que trata o caput do art. 37 da Constituição Federal/88.

Art. 2º. Designo os Membros da Equipe de Apoio da Pregoeira Oficial do Município passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I - NEILA MEDEIROS CARRIÇO, servidora pública municipal;

II - LILIANE GUEDES SANTOS , servidora pública municipal;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e convalidando os atos praticados a partir de 05 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. 

Rondolândia/MT, 13 de janeiro de 2026.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal