PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 74/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2XXX04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 03.534.450/0001-52, estabelecida na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3999, Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78.049-939 na cidade de Cuiabá/MT representada legalmente pelo Sr. ANDRE LUIZ SPINELLI SCHELINI, inscrito no CPF n° 704.XXX.XXX-97 e pela Sra. LELIA ROCHA ABADIO BRUN, inscrita no CPF n° 474.XXX.XXX-68.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do contrato de prestação de serviços Nº 74/2025, conforme as disposições da Lei 14.133/2021, na forma a seguir:

Código Reduzido; 214

Programática; 08 004 15452000920049 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

Fonte de Recurso 1.753.0000000.000 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS

Código Reduzido; 215

Programática; 08 004 15452000920049 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

Fonte de Recurso; 1.500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO

Código Reduzido; 216

Programática; 08 004 15452000920049 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

Fonte de Recurso; 1.753.0000000.003 - RECURSOS PREÇOS PÚBLICOS – ÁGUA

Campo Novo do Parecis, aos 13 de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal