PORTARIA N° 03/2026

Dispõe sobre nomeação de membros para compor Comissão de Baixa de Patrimônio Público do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraguai-MT, para o Exercício Financeiro de 2026.

ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, e na forma da Lei RESOLVE:

Art. 1.º Nomear Comissão de Baixa de Bens Patrimoniais do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraguai-MT, para o Exercício Financeiro de 2026, composta pelos servidores efetivos abaixo discriminados:

Presidente: Gildeia Santana Rocha

Secretário: José Antonio Mesquita

Membro: Maria de Lourdes Moraes

Art. 2° - A Comissão de Baixa de Bens do Patrimônio Público de que trata esta Portaria, será responsável pela Baixa de todo e qualquer bem constituído como Patrimônio Público do Poder Legislativo deste Município de Alto Paraguai-MT, na forma da Lei.

Art. 3° - Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, em 05 de janeiro de 2026.

ROZINEI RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Paraguai-MT